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TRF1 - 1012796-43.2021.4.01.3900
Partes: TARSILA SERRA DE JESUS SIMPLICIO MELO x DELEGADO RECEITA FEDERAL - BELEM e outros
Advogado: JOSE LEONARDO MELO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 25/04/2021
TRF1 - 1020484-22.2022.4.01.3900
Partes: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 15/03/2023
TRF1 - 1020484-22.2022.4.01.3900
Partes: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA PAULA CAVALCANTI BENTES e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 06/06/2022
TRF1 - 0003699-08.1999.4.01.3900
Partes: RADIO LIBERAL LTDA - EPP e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 02/06/1999
TRF1 - 1000530-63.2017.4.01.3900
Partes: M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA x DELEGADO RECEITA FEDERAL - BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/03/2017
TRF1 - 1000530-63.2017.4.01.3900
Partes: DELEGADO RECEITA FEDERAL - BELEM e outros x M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 12/09/2019
TRF1 - 1049948-91.2022.4.01.3900
Partes: Y C MOTEIS APART HOTEIS E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE CARVALHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1049948-91.2022.4.01.3900
Partes: Y C MOTEIS APART HOTEIS E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KALLYD DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 07/12/2022
TRF1 - 1007195-39.2024.4.01.3904
Partes: FRANCISCO CUNHA DE BRITO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: AUGUSTO KUMMER e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF1 - 1007195-39.2024.4.01.3904
Partes: FRANCISCO CUNHA DE BRITO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JAQUELI GASPERINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 20/03/2025