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TJBA - 8005763-88.2024.8.05.0000

Partes: LENOTTI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Ajuizamento: 20/02/2024

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TJBA - 8007926-09.2022.8.05.0001

Partes: MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros

Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 24/01/2022

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TJBA - 8012284-17.2022.8.05.0001

Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros

Advogado: RAPHAEL ASSUMPCAO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 02/02/2022

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TJBA - 8056007-18.2024.8.05.0001

Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA - DARC e outros

Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 29/04/2024

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TJBA - 8016121-80.2022.8.05.0001

Partes: ITATIAIA MOVEIS S A x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros

Advogado: JOSE LUIZ MATTHES

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/02/2022

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TJBA - 8144951-30.2023.8.05.0001

Partes: IC TRANSPORTES LTDA. x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros

Advogado: ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/10/2023

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TJBA - 8110632-07.2021.8.05.0001

Partes: BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 06/10/2021

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TJBA - 8078565-81.2024.8.05.0001

Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros

Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 14/06/2024

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TJBA - 8041782-93.2024.8.05.0000

Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 03/07/2024

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TJBA - 8013705-42.2022.8.05.0001

Partes: TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 04/02/2022

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