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TRF1 - 1073642-37.2022.4.01.3400
Partes: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ISABELLA OLENIK MOTA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF1 - 1059084-60.2022.4.01.3400
Partes: ESTADO DE SERGIPE - ADMINISTRACAO DIRETA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: ANDRE LUIS SANTOS MEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/09/2022
TJCE - 0171474-67.2018.8.06.0001
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/06/2024
TJCE - 0171474-67.2018.8.06.0001
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2018
TJCE - 3039257-96.2024.8.06.0001
Partes: ASSURANT SEGURADORA S.A. x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: PAULO EDUARDO PRADO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/12/2024
TJCE - 3004723-63.2023.8.06.0001
Partes: LIVELO S.A. x FUNDACAO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON DE FORTALEZA-CE e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/01/2023
TJCE - 0167043-87.2018.8.06.0001
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/09/2018
TJCE - 0267379-60.2022.8.06.0001
Partes: TIM S A x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/08/2022
TJCE - 0258248-61.2022.8.06.0001
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR x FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA
Advogado: ANTONIO AIRTON DO VALE MELO
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/07/2022
TJCE - 3025227-90.2023.8.06.0001
Partes: A M COMERCIAL DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/07/2023