Partes: PRIMA FOODS S.A. e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

Partes: PRIMA FOODS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: THAIS SANTANA MAIA e outros

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Partes: VIDROPORTO S.A. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: IVAN MARCHINI COMODARO

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE x DIRETOR REGIONAL - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: BRASKEM S.A e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros

Advogado: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: BRASKEM S/A e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros

Advogado: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Salvador

Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Partes: JORGE TRINDADE ORLANDO JR x DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAC EM BRASILIA e outros

Advogado: CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE e outros

1ª instância - 21ª Brasilia

Partes: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: STANLEY MARTINS FRASAO e outros

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

Partes: PAULO LUCIANO ARAUJO PINHEIRO GOMES x DIRETOR REGIONAL DO SENAI / DR MA - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Advogado: MARLON ALEX SILVA MARTINS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis