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TRF1 - 1009681-64.2018.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2018
TRF1 - 1001998-78.2015.4.01.3400
Partes: SIND NAC EMP DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO PETROLEO x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, e outros
Advogado: DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2015
TRF1 - 1088930-59.2021.4.01.3400
Partes: J.L.ALVES GAS SERRANO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: CARLA VICENTE PEREIRA
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF1 - 0026974-64.2018.4.01.3400
Partes: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2018
TRF1 - 1027770-91.2025.4.01.3400
Partes: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2025
TRF1 - 1089819-08.2024.4.01.3400
Partes: LOCATION FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA x DIRETOR- GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: MARCOS SOARES RAMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 1028849-42.2024.4.01.3400
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2024
TRF1 - 0005523-27.2011.4.01.3400
Partes: VITORIA COMERCIO TOTAL EIRELI x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2011
TRF1 - 0042185-82.2014.4.01.3400
Partes: JARAGUA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HELIO FRANCA DE ALMEIDA
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2014
TRF1 - 0004279-68.2008.4.01.3400
Partes: POSTO ALVORADA LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEIO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANB e outros
Advogado: AGENARIO GOMES FILHO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2008