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TJDFT - 0719277-52.2024.8.07.0000
Partes: DENNER CALAZANS BARRETO x GUIDO VENCESLAU BARUSCO ALMEIDA
Advogado: DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1000295-63.2025.4.01.3400
Partes: GLEDSON CORREA NASCIMENTO x DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: THALIENNE NOBRE GUIMARAES
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 05/01/2025
TRF1 - 1000606-19.2024.4.01.9340
Partes: MAGNO LEITE RODRIGUES x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: WILLIANS SILVA PEDROSO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 1050201-56.2024.4.01.3400
Partes: LAURI STECA LOSS e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS - DFPC e outros
Advogado: MARCELO GARCIA BARAZAL e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF1 - 1001689-70.2024.4.01.3908
Partes: ANDERSON NILCINEI NOGUEIRA DE SOUSA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1001689-70.2024.4.01.3908
Partes: ANDERSON NILCINEI NOGUEIRA DE SOUSA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF1 - 1014901-96.2025.4.01.3400
Partes: JOAO BIGOLIN x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: PAULO SERGIO MARTINS FILHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 1027403-67.2025.4.01.3400
Partes: PAULO ANTONIO NAVES JUNIOR x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: PAULO SERGIO MARTINS FILHO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1012548-83.2025.4.01.3400
Partes: DANIEL TABIM MASCARENHAS x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: PAULO SERGIO MARTINS FILHO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF1 - 1099157-06.2024.4.01.3400
Partes: GIANCARLO SILVA DE QUEIROZ x CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: PAULO SERGIO MARTINS FILHO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 10/12/2024