Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: EMPRESA CABRAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: EMPRESA CABRAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: IVAN DE SOUZA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: EMPRESA CABRAL x KETLLY CAMILY DA SILVA COSTA e outros

Advogado: IDIANE COUTINHO FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: CLEMER MATEUS GOMES TEIXEIRA x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRANSPASSE. e outros

Advogado: SIDIRLEY CARDOSO BEZERRA JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A e outros x MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA e outros

Advogado: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA e outros x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A e outros

Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

Partes: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A e outros x MARIA NILMA DOS SANTOS AQUINO e outros

Advogado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MARIA NILMA DOS SANTOS AQUINO x EMPRESA CABRAL

Advogado: DIEGO COSTA DEFANA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim