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TRF1 - 0003097-87.2013.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESTRELLA IMOVEIS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 23/05/2013
TRF1 - 0004589-51.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDWARD DAS DORES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TJDFT - 0004153-94.1997.8.07.0007
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x AMADEU BATISTA DE AMORIM e outros
Advogado: ITAMAR BATISTA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
Ajuizamento: 01/07/2019
TRF1 - 0040038-11.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOVEIS ESTRELA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 10/12/1999
TRF1 - 0040523-11.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AMADEU BATISTA DE AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/1999
TRF1 - 0031007-30.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AMADEU BATISTA DE AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0040037-26.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AMADEU BATISTA DE AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 10/12/1999
TRF1 - 0004254-26.2002.4.01.3801
Partes: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 29/08/2002
TRF1 - 0004254-26.2002.4.01.3801
Partes: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2021
TRF1 - 0004254-26.2002.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros
Advogado: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 28/06/2006