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TJRJ - 0073817-31.2019.8.19.0001
Partes: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/02/2025
TJRJ - 0072406-45.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x LYSIO SELLOS COSTA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0059494-79.2023.8.19.0001
Partes: MJA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA SPE e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMA - 0026059-18.2013.8.10.0001
Partes: CIA DE NAVEGACAO NORSUL x OSCAR MEDEIROS JUNIOR e outros
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2013
TJMG - 5163138-56.2017.8.13.0024
Partes: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF2 - 0000725-62.2006.4.02.5116
Partes: FALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA e outros x FALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA e outros
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 24/04/2019
TRF2 - 0000767-68.2020.4.02.5101
Partes: WITTEL COMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5126700-29.2021.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF2 - 5083461-72.2021.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA e outros x OS MESMOS
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2023
TRF2 - 5021671-87.2021.4.02.5101
Partes: CONSPIRACAO FILMES S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/03/2021