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TJTO - 5012066-75.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DANIEL ALMEIDA VAZ e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 17/04/2024
TJTO - 0019554-88.2019.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x AMADO CILTON ROSA e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 5012648-75.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALEANDRO LACERDA GONCALVES e outros
Advogado: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 15/02/2022
TJTO - 0002101-23.2014.8.27.2740
Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO DINIZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/12/2017
TJTO - 0046448-62.2023.8.27.2729
Partes: HERCULES RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/11/2023
TJTO - 5000859-51.2011.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x COINPA ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/02/2025
TJTO - 0002676-15.2024.8.27.2729
Partes: HERCULES RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 04/04/2025
TJTO - 0002676-15.2024.8.27.2729
Partes: HERCULES RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/01/2024
TJTO - 5011654-47.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 08/02/2021
TJTO - 5011654-47.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE e outros
Advogado: JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/07/2018