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TRF2 - 0208692-39.2017.4.02.5101
Partes: BRISTOW TAXI AEREO S.A. x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO e outros
Advogado: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF1 - 1047169-14.2022.4.01.3400
Partes: LUIS FERNANDO DE SOUZA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/08/2022
TRF1 - 1047169-14.2022.4.01.3400
Partes: LUIS FERNANDO DE SOUZA x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO GALEAO e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF2 - 5065573-27.2020.4.02.5101
Partes: ALTOMAR EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5065573-27.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALTOMAR EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF2 - 5073433-40.2024.4.02.5101
Partes: FERNANDO GARRITO x AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA NO AEROPORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5054211-52.2025.4.02.5101
Partes: EMERSON SOUSA BENCHAYA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5054215-89.2025.4.02.5101
Partes: PEDRO HENRIQUE FREITAS NUNES x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL ANTUNES DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009159-33.2025.4.02.5101
Partes: RAFAEL DUARTE CALIENDO x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5029550-09.2025.4.02.5101
Partes: MARCOS AUGUSTO DE MORAES x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/04/2025