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TJDFT - 0726497-06.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ROQUE TELLES FERREIRA
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2021
TRF1 - 0057204-51.2011.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HELDER DE ARAUJO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/10/2011
TRF1 - 0036283-80.2016.4.01.3400
Partes: MICHAEL DE SOUZA NOGUEIRA x AGEFIS - AGENCIA FISCALIZADORA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CLARICE BEZERRA MARTINS
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2016
TRF1 - 0036283-80.2016.4.01.3400
Partes: MICHAEL DE SOUZA NOGUEIRA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS/DF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 20/10/2016
TRF1 - 0007725-64.2017.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM e outros
Advogado: CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2017
TRF1 - 0002952-93.2005.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDER ROCHA e outros
Advogado: LIVIA RODRIGUES DA FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2005
TJDFT - 0700461-36.2022.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 27/01/2022
TJDFT - 0710510-34.2025.8.07.0018
Partes: MARCELLO ALVES SANTANA LTDA x PRESIDENTE DO IBRAM INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL e outros
Advogado: SAMUEL SOUSA VIEIRA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 02/08/2025
TJDFT - 0703494-05.2020.8.07.0018
Partes: ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA e outros x PRESIDENTE DO INSTITUO BRASILIA AMBIENTAL IBRAM e outros
Advogado: PAULO RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 25/05/2020
TJMG - 5020767-98.2019.8.13.0024
Partes: INSTITUTO TERRA BRASILIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-AMBIENTAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024