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TRF1 - 0036283-80.2016.4.01.3400
Partes: MICHAEL DE SOUZA NOGUEIRA x AGEFIS - AGENCIA FISCALIZADORA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CLARICE BEZERRA MARTINS
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2016
TRF1 - 0036283-80.2016.4.01.3400
Partes: MICHAEL DE SOUZA NOGUEIRA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS/DF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 20/10/2016
TRF1 - 0007725-64.2017.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM e outros
Advogado: CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2017
TRF1 - 0002952-93.2005.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDER ROCHA e outros
Advogado: LIVIA RODRIGUES DA FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2005
TJDFT - 0700461-36.2022.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 27/01/2022
TJDFT - 0710510-34.2025.8.07.0018
Partes: MARCELLO ALVES SANTANA LTDA x PRESIDENTE DO IBRAM INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL e outros
Advogado: SAMUEL SOUSA VIEIRA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 02/08/2025
TJDFT - 0703494-05.2020.8.07.0018
Partes: ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA e outros x PRESIDENTE DO INSTITUO BRASILIA AMBIENTAL IBRAM e outros
Advogado: PAULO RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 25/05/2020
TJDFT - 0707895-42.2023.8.07.0018
Partes: THULIO CUNHA MORAES e outros x LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA e outros
Advogado: AURELIO MARCHINI SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Ajuizamento: 23/07/2024
TJDFT - 0707895-42.2023.8.07.0018
Partes: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM e outros
Advogado: JULIA CITRANGULO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF1 - 0071862-12.2013.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM e outros
Advogado: ALAN FLORES VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 26/11/2013