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TJMA - 0810225-97.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2017
TJMA - 0810225-97.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/10/2018
TJMA - 0813752-52.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESCOLA E JARDIM DE INFANCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME e outros
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2020
TJMA - 0819444-95.2021.8.10.0001
Partes: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA x CONCEICAO DE MARIA VIEIRA JANSEN
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0816712-44.2021.8.10.0001
Partes: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA x DARLENE LIMA PINHEIRO
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0822358-35.2021.8.10.0001
Partes: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA x LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2021
TJMA - 0816794-75.2021.8.10.0001
Partes: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA x ANTONIO WAGNER MENDES NEVES
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0819412-90.2021.8.10.0001
Partes: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA x JESIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0816725-43.2021.8.10.0001
Partes: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA x MARCELO ALVES DE NOVAES e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0816787-83.2021.8.10.0001
Partes: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA x ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2021