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TJBA - 0001298-30.2016.8.05.0138
Partes: OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/06/2016
TJBA - 0001298-30.2016.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros x OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA e outros
Advogado: BENTO JOSE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 12/07/2024
TJBA - 0502478-95.2017.8.05.0103
Partes: ROSANA NASCIMENTO ALMEIDA e outros x BENTO JOSE LIMA NETO e outros
Advogado: CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 11/07/2017
TJBA - 0000347-56.2015.8.05.0175
Partes: ANA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA e outros x EDVALDO RODRIGUES LEAL (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ANA CARLA OLIVEIRA DA COSTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuipe
Ajuizamento: 30/06/2015
TJBA - 0007958-24.2011.8.05.0103
Partes: VALFREDO SANTOS SILVA x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: JEFFERSON DOMINGUES SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/09/2012
TJBA - 0007958-24.2011.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: JEFFERSON DOMINGUES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 0001690-51.2011.8.05.0103
Partes: ANTONIA MARIA DO ROSARIO e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: JEFFERSON DOMINGUES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 09/10/2020
TJBA - 0001690-51.2011.8.05.0103
Partes: ANTONIA MARIA DO ROSARIO x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/09/2012
TJBA - 0001686-14.2011.8.05.0103
Partes: JOSEILMA BALBINO CHAGAS DOS SANTOS x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/09/2012
TJBA - 0003120-72.2010.8.05.0103
Partes: PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/09/2012