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TJCE - 0203573-95.2015.8.06.0001
Partes: JOMAX DE FREITAS MORAES e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/11/2015
TRF1 - 0030558-55.2008.4.01.3800
Partes: ANTONIO CARLOS CHAGAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0000980-71.2013.4.01.3606
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE HANILTON COSTA
Advogado: KARINE FERNANDA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF1 - 0000980-71.2013.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE HANILTON COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 20/08/2013
TRF1 - 0000745-70.2014.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DULCELINA BOARO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/11/2024
TJTO - 0001021-24.2022.8.27.2714
Partes: JOSE AMILTON COSTA x BANCO PAN S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 30/06/2022
TJTO - 0001021-24.2022.8.27.2714
Partes: BANCO PAN S.A. x JOSE AMILTON COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 15/05/2025
TJTO - 0000993-90.2021.8.27.2714
Partes: JOSE AMILTON COSTA x JOSE AILTON COSTA e outros
Advogado: FIAMA BARBOSA DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0000060-60.2020.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE HAILTON COSTA e outros
Advogado: DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/01/2020
TJRO - 5005856-09.2022.8.21.0039
Partes: AMILTON JOSE COSTA x BANCO AGIBANK S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Ajuizamento: 04/03/2024