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TJRN - 0814388-71.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GETULIO TARGINO HENRIQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 25/11/2022
TJRN - 0802713-74.2022.8.20.5121
Partes: CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA e outros x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE MACAIBA/RN e outros
Advogado: LETICIA SILVA SARAIVA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRN - 0802354-27.2022.8.20.5121
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE MACAIBA/RN e outros x MUNICIPIO DE MACAIBA e outros
Advogado: WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRN - 0813025-78.2024.8.20.0000
Partes: UILAME MIRANDA DOS SANTOS x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE MACAIBA/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 18/09/2024
TJRN - 0803410-61.2023.8.20.5121
Partes: ADRIANA LIMA DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE MACAIBA e outros
Advogado: VIVIANE BEZERRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 31/10/2024
TJRN - 0801273-43.2022.8.20.5121
Partes: MARIA JOSE NUNES VILELA e outros x MUNICIPIO DE BOM JESUS e outros
Advogado: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRN - 0802616-06.2024.8.20.5121
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE MACAIBA/RN e outros x LAUDECIR FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRN - 0802271-40.2024.8.20.5121
Partes: SULAMITA ALVES TORQUATO e outros x MUNICIPIO DE MACAIBA e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRN - 0802385-47.2022.8.20.5121
Partes: MUNICIPIO DE MACAIBA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA e outros
Advogado: BRENA SILVA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRN - 0805412-70.2025.8.20.0000
Partes: JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAIBA x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE MACAIBA/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 07/04/2025