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TJRJ - 0002617-88.2024.8.19.0000
Partes: FLAVIO BONAZZA DE ASSIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRJ - 0056210-66.2023.8.19.0000
Partes: EXMO SR PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE MANGARATATIBA x EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 18/07/2023
TJRJ - 0036652-74.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO e outros x EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRJ - 0059726-60.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros x EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 26/07/2024
TJRJ - 0107976-27.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e outros x EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF2 - 5016081-09.2021.4.02.0000
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LISANGELI ALCANTARA ERTHAL ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF2 - 5010210-95.2021.4.02.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF2 - 5011298-71.2021.4.02.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF2 - 0088048-86.2016.4.02.5106
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF2 - 5027366-85.2022.4.02.5101
Partes: LUCIANO DA SILVA SIQUEIRA x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 02/09/2022