Partes: ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Partes: MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA x TELMAC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e outros (TERCEIRO)

Advogado: DINO BOLDRINI NETO e outros

1ª instância - 02 Civel de Araras

Partes: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogado: ERICSON DA SILVA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

Partes: ARCCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA. x ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BERTIOGA/SP e outros

Advogado: MAURICIO TERCIOTTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros x SOPRETER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Rocha Barone

Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO VERDE MAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUCAS NOWILL DE AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior

Partes: VIACAO BERTIOGA LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogado: RODRIGO BARBOSA MATHEUS e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA x ANDERSON FERNANDO DE ABREU PINTURA - ME e outros

Advogado: ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros x NOEMIA SOUZA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

Partes: JOSE HENRIQUE DA GRACA LEITE e outros x MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado: MARCELO MARTINEZ BRANDAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Maria Andrade Conceicao