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TJCE - 0014320-16.2000.8.06.0001
Partes: ESPOLIO DE EXPEDITO ALVES ALBUQUERQUE e outros x REGINA CLAUDIA PASSOS BORGES e outros
Advogado: ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/02/1997
TJCE - 0027407-24.2009.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x ST CONSTRUCOES LTDA
Advogado: THALES DE OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/03/2009
TJCE - 0765981-90.2000.8.06.0001
Partes: JOAO BEETHOVEN ROCHA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/04/2004
TJCE - 0252168-52.2020.8.06.0001
Partes: MARCOS ANTONIO PIMENTEL DE SOUSA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: EDWIN BASTO DAMASCENO e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/09/2020
TJCE - 0139232-21.2019.8.06.0001
Partes: LUIZ FLORENTINO DE GOIS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/06/2019
TJCE - 0155509-83.2017.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: BRUNO LIMA BARBALHO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/07/2017
TJCE - 0523885-44.2000.8.06.0001
Partes: RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA e outros x VICTOR EMANUEL ESTEVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/01/2014
TJCE - 0190047-32.2013.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x FRAN COSTA CARVALHO LINHARES e outros
Advogado: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/02/2024
TJCE - 0190047-32.2013.8.06.0001
Partes: MARIA ANGELICA COSTA CARVALHO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/08/2013
TJCE - 0165308-63.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO
Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/11/2024