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TJPR - 0029605-59.2015.8.18.0140
Partes: MARCELO PORTELA LULA e outros x INPACTA REALTY PARTNERS EIRELI
Advogado: FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA
1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 10/12/2015
TJMA - 0839774-89.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ FORTES CASTELO BRANCO NETO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2016
TJMA - 0809744-98.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ FORTES CASTELO BRANCO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/06/2021
TJMA - 0003631-54.2016.8.10.0060
Partes: LUIZ FORTES CASTELO BRANCO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 01/07/2016
TJMA - 0803784-44.2022.8.10.0060
Partes: LUIZ FORTES CASTELO BRANCO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMA - 0803784-44.2022.8.10.0060
Partes: LUIZ FORTES CASTELO BRANCO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0003494-60.2013.8.10.0001
Partes: LUCIMAR DE JESUS LIMEIRA CRUZ e outros x HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA N---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2013
TJMA - 0003408-89.2013.8.10.0001
Partes: LUCIMAR DE JESUS LIMEIRA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIX---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2013
TJMA - 0824406-33.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ FORTES CASTELO BRANCO NETO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMA - 0861964-75.2018.8.10.0001
Partes: LUPERCIO COSTA SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2018