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TJAC - 0014324-47.2007.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x ECILDA ARAUJO DE FREITAS
Advogado: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/11/2013
TJAC - 0700378-15.2013.8.01.0014
Partes: ESTADO DO ACRE x MARCELINO GOMES DE BRITO
Advogado: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Ajuizamento: 20/08/2013
TJAC - 0717308-40.2019.8.01.0001
Partes: MARIA VIEIRA DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDENCIA) e outros
Advogado: CAROLINA DE ALMEIDA GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 14/01/2020
TJAC - 0709242-08.2018.8.01.0001
Partes: CPX DISTRIBUIDORA S/A x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 09/08/2018
TJAC - 0009179-78.2005.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x CONFECCOES EDIS LTDA. e outros
Advogado: FELIX ALMEIDA DE ABREU e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 14/11/2013
TJAC - 0021594-88.2008.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x ROSINETE F. MORETO - ME
Advogado: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/10/2013
TJAC - 0001848-31.1994.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x MARIA FERREIRA DE LIRA
Advogado: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/10/2013
TJAC - 0710479-43.2019.8.01.0001
Partes: NIVALDO DE SOUZA MORAIS x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: 7 e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 22/08/2019
TJAC - 0700173-59.2012.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x CERAMICA TJ BARRO VERMELHO IMP E EXP LTDA
Advogado: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 02/03/2017
TJAC - 0102647-35.2024.8.01.0000
Partes: LOJAS AVENIDA S.A. x ESTADO DO ACRE
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 09/05/2025