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TJMS - 0801781-79.2012.8.12.0006
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMS - 0800002-14.2013.8.12.0052
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MILTON MESSIAS DA SILVA
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Ajuizamento: 15/02/2013
TJMS - 0002695-98.2008.8.12.0045
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x R. G. GARCIA & CIA LTDA e outros
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 14/10/2008
TJMS - 0001914-73.2008.8.12.0046
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x POSTO MIRANTE DO SUL LTDA
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara
Ajuizamento: 12/12/2008
TJMS - 0600036-75.2010.8.12.0052
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANGELA DOS SANTOS TRINDADE - ME
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/04/2010
TJMS - 0600014-80.2011.8.12.0052
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM x PEDRO FLORES LOUVEIRA
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Ajuizamento: 15/02/2011
TJMS - 0600057-92.2010.8.12.0006
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DIVALDO SILVERIO MOREIRA
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Ajuizamento: 22/04/2010
TJMS - 0800360-49.2020.8.12.0014
Partes: IRINEIA ALMEIDA MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JAYSON FERNADES NEGRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/04/2024
TJMS - 0825467-03.2021.8.12.0001
Partes: VENANCIO ANTONIO DA SILVA BARRETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CLEYTON BAEVE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 25/03/2024
TJMS - 0002502-77.2006.8.12.0005
Partes: JOSINO DE JESUS BARBOSA ARISTIMUNHA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JOICE BITENCORTE BIELSA e outros
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 07/07/2006