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TJCE - 3001713-32.2022.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros x ALEXANDRE DE SOUSA CORDEIRO e outros
Advogado: OZANIEL VASCONCELOS LEITE e outros
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 29/01/2024
TJCE - 3001729-83.2022.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIO REGINALDO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE
Advogado: JOSE ALBANI SOUZA LINHARES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 30/01/2024
TJCE - 3001730-68.2022.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros x E. FONTENELE DE MELO e outros
Advogado: OZANIEL VASCONCELOS LEITE
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 05/07/2022
TJCE - 3001264-74.2022.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JEAN CARLOS DE PAULA
Advogado: OZANIEL VASCONCELOS LEITE
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 29/01/2024
TJCE - 3001709-92.2022.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCA IARA LIMA MAGALHAES
Advogado: OZANIEL VASCONCELOS LEITE
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 16/05/2024
TJCE - 3002417-79.2021.8.06.0167
Partes: ANTONIA FRANCIMONE LOPES DE SOUSA e outros x MONIQUE MARIANA CARNEIRO TREVIA e outros
Advogado: OZANIEL VASCONCELOS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/12/2024
TJCE - 3002417-79.2021.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x FRANCIELIO BASTOS COSTA e outros
Advogado: MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 29/01/2024
TJCE - 3000244-48.2022.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x LUIZ PAULO DA SILVA NETO
Advogado: OZANIEL VASCONCELOS LEITE
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 01/02/2024