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TRF1 - 0031704-63.2010.4.01.3800

Partes: MINERACAO TATU LTDA e outros x AQUAMARINE STONE MINERACAO LTDA

Advogado: ADALMIR ALVES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 08/11/2019

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TRF1 - 0005161-73.2017.4.01.3801

Partes: ANDERSON ALEXANDRE MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: PATRICK SALGADO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gregore Moura

Ajuizamento: 24/07/2025

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TRF1 - 0001055-16.2009.4.01.3812

Partes: UNIAO e outros x U. M. S - UNIDADE MOVEL DE SAUDE LTDA e outros

Advogado: COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Ajuizamento: 14/10/2021

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TRF1 - 0001457-43.2017.4.01.3804

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SEBASTIAO MESSIAS MARCELINO e outros

Advogado: JOSE LEAO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa

Ajuizamento: 05/12/2024

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TRF1 - 0005571-28.2013.4.01.3816

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS BATISTA e outros

Advogado: PATRICK SALGADO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Ajuizamento: 22/04/2021

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TRF1 - 0003897-78.2018.4.01.3803

Partes: ANDREA OLIVEIRA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: PATRICK SALGADO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa

Ajuizamento: 23/07/2025

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TRF1 - 0000561-83.2006.4.01.3804

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 15/01/2013

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TRF1 - 0020695-70.2011.4.01.3800

Partes: BRUNO SELMI DEI FALCI e outros x NADIM ELIAS DONATO FILHO e outros

Advogado: GUILHERME COELHO COLEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Ajuizamento: 30/09/2016

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TRF1 - 0001282-39.2009.4.01.3801

Partes: EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI e outros x OS MESMOS e outros

Advogado: GABRIEL SENRA E PADUA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Ajuizamento: 07/05/2015

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TRF1 - 0034283-57.2005.4.01.3800

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros

Advogado: EDUARDO MORATO FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 25/03/2011

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