Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES e outros

Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

Partes: DELMONTIE EVARISTO FALCAO x GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Partes: JOACY CARLOS MATIAS DAS CHAGAS e outros x MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU e outros

Advogado: JAILSON BEZERRA DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego

Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU x VERISSIMO FIRMINO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu

Partes: ISABELLE HELLMEISTER GOMES PATTACINI x CIRO PATTACINI

Advogado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: ALEXANDRE EDUARDO GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x JOAQUIM SANTIAGO DANTAS NETO

Advogado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: GLEYCIANE VIANA DO NASCIMENTO x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: NAZARE CANDIDA MOURA DA SILVA e outros x MARCOS EUSTORGIO WANDERLEY e outros

Advogado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR e outros

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: LEONARDO BATISTA FONTES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues