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TJRO - 5018555-49.2022.8.21.0001
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2023
TJRO - 5018555-49.2022.8.21.0001
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRJ - 0800927-66.2022.8.19.0030
Partes: BRASCAN SPE RJ 5 LTDA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 04/08/2022
TJRJ - 0800368-75.2023.8.19.0030
Partes: BRASCAN SPE RJ 5 LTDA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: ADEMILSON COSTA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRJ - 0800364-38.2023.8.19.0030
Partes: BRASCAN SPE RJ 5 LTDA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: ADEMILSON COSTA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRJ - 0800372-15.2023.8.19.0030
Partes: BRASCAN SPE RJ 5 LTDA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: ADEMILSON COSTA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRJ - 0165850-12.1997.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAES MENDONCA S.A e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJDFT - 0706286-98.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x BASF SA e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 14/09/2021
TJDFT - 0703605-18.2022.8.07.0018
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/03/2022
TJAM - 0022111-19.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x BASF S/A
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 04/04/2024