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TJBA - 8069423-87.2023.8.05.0001
Partes: CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/06/2023
TJBA - 0077614-59.2006.8.05.0001
Partes: EDVALDO PEREIRA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0561348-17.2018.8.05.0001
Partes: MARCIO CRISTIANO DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 0561452-09.2018.8.05.0001
Partes: ARINALDO MACEDO PEIXINHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JIANINE SIMOES RODRIGUES PICHITE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 8140347-26.2023.8.05.0001
Partes: ANDERSON ALESSANDRO DE JESUS NEVES MESSIAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 8037123-72.2023.8.05.0001
Partes: CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KAROLINE SILVA DUARTE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2023
TJBA - 8090037-16.2023.8.05.0001
Partes: MARCIO BRITO CARDOSO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2023
TJBA - 8142521-08.2023.8.05.0001
Partes: LUIZ CARLOS LOPES GADEA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2023
TJBA - 8041915-06.2022.8.05.0001
Partes: SILVANO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8160802-46.2022.8.05.0001
Partes: JOSEMIR ALMEIDA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/11/2022