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TRF1 - 1006266-61.2022.4.01.3100
Partes: JOSE TORQUATO MATIAS PEREIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA e outros
Advogado: LINCOLN SILVA AMERICO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Desembargador Federal Antonio Scarpa
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1006266-61.2022.4.01.3100
Partes: JOSE TORQUATO MATIAS PEREIRA x COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT e outros
Advogado: LINCOLN SILVA AMERICO FILHO
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 1027885-20.2022.4.01.3400
Partes: LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 05/05/2022
TRF1 - 1026502-07.2022.4.01.3400
Partes: CARLOS ALBERTO DA CRUZ SOLEDADE x ILMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT e outros
Advogado: FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 30/04/2022
TRF1 - 1058564-37.2021.4.01.3400
Partes: MARIA ELINE SANTANA BRASIL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EMILSON LINS DA SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF1 - 1001861-79.2022.4.01.3100
Partes: RAIMUNDO MORAES MENDES x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT, JAMISON FRANCA VIEIRA
Advogado: MARCIONILIA NUNES FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 03/03/2022