Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS x ISABEL CRISTINA REBELO BRASIL

Advogado: CASSIO CHAVES CUNHA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Partes: ROSA MARIA MORAES BAHIA x TAP AIR PORTUGAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: ROSA MARIA MORAES BAHIA x CLARO S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: ELENIR PIRES DA IGREJA e outros x BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: x J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

Partes: FABRICIA CASTRO MESQUITA LINHARES e outros x REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogado: RODOLFO MEIRA ROESSING e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: FUNVERDE- FUNDACAO DE PARQUES E AREAS VERDES DE BELEM e outros x PICANCO ENGENHARIA LTDA. e outros

Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: PICANCO ENGENHARIA LTDA e outros x FUNDACAO PARQUES E AREAS VERDES DE BELEM e outros

Advogado: OLIVIOMAR SOUSA BARROS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura