Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO AMPARO MARTINS BOUERES e outros

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME e outros x BELARMINO PEREIRA GOMES

Advogado: EZEQUIEL PINHEIRO GOMES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Viana

Partes: SILVIA REGINA DE SOUSA FEITOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros x WALDIR MARANHAO CARDOSO e outros

Advogado: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: VALDECY PEREIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MARILENE AIRES PINTO DE CARVALHO x MARCO ANTONIO RAMALHO CUTRIM

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: BENEDITO DE JESUS SIMAS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: AMBROSIO BRAGA DE OLIVEIRA e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOVENTINA DE JESUS VELOZO GOMES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CONDOMINIO EDIFICIO ZIZI GASPAR x ALFA SAFETY - SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME e outros

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis