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TJMA - 0848272-04.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMA - 0805035-54.2020.8.10.0000
Partes: ANA NEUSA PINHEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP e outros x SUPERINTENDENCIA DE VIGIL NCIA EPIDEMOLOGICA E SANITARIA DE SAO LUIS - MA
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 08/05/2020
TJMA - 0018672-20.2011.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2011
TJMA - 0804822-14.2021.8.10.0000
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 24/03/2021
TJMA - 0008694-24.2008.8.10.0001
Partes: ANA NEUSA PINHEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2008
TJMA - 0816302-86.2021.8.10.0000
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0806750-34.2020.8.10.0000
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros x SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 02/06/2020
TJMA - 0823086-13.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2020
TJMA - 0805506-02.2022.8.10.0000
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMA - 0816990-11.2022.8.10.0001
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MA
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2022