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TJDFT - 0702304-70.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x BLB RESTAURANTE LTDA e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 13/04/2021
TJDFT - 0753754-38.2023.8.07.0000
Partes: CRECHE MEDALHA MILAGROSA x SECRETARIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DF e outros
Advogado: JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2023
TJDFT - 0738599-10.2024.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x MANOEL LOPES JUNIOR e outros
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 08/05/2024
TJDFT - 0738599-10.2024.8.07.0016
Partes: MANOEL LOPES JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DF e outros
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Ajuizamento: 16/12/2024
TJDFT - 0706941-64.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
Advogado: JEFFERSON NOBREGA BARBOSA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/09/2021
TJDFT - 0706941-64.2021.8.07.0018
Partes: TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI x DISTRITO FEDERAL
Advogado: JEFFERSON NOBREGA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Ajuizamento: 19/12/2022
TJDFT - 0705090-92.2018.8.07.0018
Partes: ALVARO DOS REIS COSTA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros
Advogado: ALVARO DOS REIS COSTA
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 02/06/2018
TJDFT - 0703771-84.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 11/06/2021
TJDFT - 0703771-84.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 28/08/2023
TJDFT - 0706851-80.2021.8.07.0010
Partes: DOMINGOS CARVALHO DA SILVA x ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA e outros
Advogado: PEDRO ADRIAN GRAMAJO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 09/02/2024