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TRF1 - 1037789-93.2024.4.01.3400
Partes: CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THAYNARA CLAUDIA BENEDITO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2024
TRF1 - 1017523-51.2025.4.01.3400
Partes: BAIAO CONSULTORIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIELA REGO RODRIGUES DA SILVA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 0040060-44.2014.4.01.3400
Partes: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR (MINISTERIO DA EDUCACAO) e outros
Advogado: GEORGE VIEIRA DANTAS
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 05/06/2014
TRF2 - 5035698-41.2022.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA
Advogado: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000568-24.2021.4.02.5101
Partes: TAMARA RAMOS LOEWENSTEIN x SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: BERNARDO ARANTES CUNHA
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/01/2021
TRF2 - 5004061-07.2024.4.02.5003
Partes: MARCOS ELIAS DE FREITAS x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: DANIEL SALUME SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF2 - 5002190-84.2025.4.02.5106
Partes: RODRIGO MENEZES DE VASCONCELLOS x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: HYAGO ALVES VIANA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007195-33.2024.4.02.5006
Partes: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA
Advogado: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0030495-27.2012.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL HERRERO LTDA. - SS - EPP x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros
Advogado: LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2012
TRF1 - 1070460-14.2020.4.01.3400
Partes: ASSISTENCIA SOCIAL LAR DITOSO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GILSON PIRES CAVALHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2020