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TJMA - 0826019-90.2019.8.10.0001
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERICK MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0826019-90.2019.8.10.0001
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - CEGAF e outros
Advogado: ERICK MACEDO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2019
TJMA - 0801380-37.2021.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2021
TJMA - 0801380-37.2021.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 16/07/2021
TJMA - 0813470-43.2022.8.10.0001
Partes: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0813470-43.2022.8.10.0001
Partes: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0838984-66.2020.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMA - 0838984-66.2020.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMA - 0815697-06.2022.8.10.0001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMA - 0815697-06.2022.8.10.0001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022