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TJAM - 0004186-76.2021.8.03.0000
Partes: CADAM S/A x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MARCELO BERTOZZI DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/09/2021
TRF1 - 1013652-79.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 19/12/2022
TJAM - 0046894-12.2019.8.03.0001
Partes: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros x FWP SOUZA LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/10/2019
TJAM - 0020924-39.2021.8.03.0001
Partes: NAYARA CARVALHO DA SILVA x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALANA LOANE SENA TELES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 08/06/2021
TJAM - 0021325-38.2021.8.03.0001
Partes: JOSE MARIA PEREIRA x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALANA LOANE SENA TELES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 10/06/2021
TJAM - 0001214-02.2022.8.03.0000
Partes: ALCINDO FERNANDES DE SANTANA x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: EDICLEUMA MOTA DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/03/2022
TJAM - 0035780-71.2022.8.03.0001
Partes: MARIA JOSE PAIVA DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: RUY SANTOS CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 11/08/2022
TJAM - 0042064-95.2022.8.03.0001
Partes: CDB MINERACAO LTDA x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: TULIO BORGES MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 22/09/2022
TJAM - 0006008-66.2022.8.03.0000
Partes: CDB MINERACAO LTDA x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: TULIO BORGES MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 22/09/2022
TJAM - 0025609-21.2023.8.03.0001
Partes: MINA TUCANO LTDA. x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 04/07/2023