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TJRN - 0805496-06.2025.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x NEW WIND COMERCIO DE MAQUINAS E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - ME e outros
Advogado: MICHELE NOBREGA ELALI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/01/2025
TJRN - 0844047-55.2025.8.20.5001
Partes: O REI DA MADEIRA LTDA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRN - 0844737-21.2024.8.20.5001
Partes: MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA x DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO (1 URT) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRN - 0844737-21.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA e outros
Advogado: LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRN - 0806666-32.2025.8.20.5124
Partes: FAIF'S MARICULTURA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/04/2025
TJRN - 0862720-33.2024.8.20.5001
Partes: A DE S SILVA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO x SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITAS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRN - 0862720-33.2024.8.20.5001
Partes: SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITAS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x A DE S SILVA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO
Advogado: DANIEL MENDES PAULA BRASIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRN - 0822374-06.2025.8.20.5001
Partes: INTEGRA COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. x SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITAS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DANIEL MENDES PAULA BRASIL
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRN - 0859879-65.2024.8.20.5001
Partes: F. A. CONSTANTINO x SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITAS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DANIEL MENDES PAULA BRASIL
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRN - 0859879-65.2024.8.20.5001
Partes: SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITAS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x F. A. CONSTANTINO
Advogado: DANIEL MENDES PAULA BRASIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 23/05/2025