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TJMA - 0825224-79.2022.8.10.0001
Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMA - 0825224-79.2022.8.10.0001
Partes: GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0817986-72.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x FERREIRA VAZ CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA - ME e outros
Advogado: CAROLINA SILVA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMA - 0817986-72.2023.8.10.0001
Partes: FERREIRA VAZ CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAROLINA SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMA - 0856648-76.2021.8.10.0001
Partes: FERRONORTE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMA - 0828503-44.2020.8.10.0001
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMA - 0828503-44.2020.8.10.0001
Partes: VLI MULTIMODAL S.A. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMA - 0810398-48.2022.8.10.0001
Partes: SAWAE TECNOLOGIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0810398-48.2022.8.10.0001
Partes: SAWAE TECNOLOGIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0815933-55.2022.8.10.0001
Partes: ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CRISTIANE MARTINS TASSONI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2022