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TJAL - 0000252-22.2014.8.02.0053
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x MAGNO ALEXANDRE FERREIRA MOURA
Advogado: RENATO LIMA CORREIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 26/10/2021
TJAL - 0032101-76.2011.8.02.0001
Partes: JOSE FRANCISCO CERQUEIRA TENORIO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2020
TJAL - 0049977-44.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x BERKLEY JOSE CASADO VIVEIROS SANTOS e outros
Advogado: WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 15/12/2021
TJAL - 0700172-81.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ADONIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 28/02/2023
TJAL - 0700446-11.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ADRIANO JORGE SOBREIRA DE VASCONCELOS e outros
Advogado: WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/05/2021
TJAL - 0700494-57.2019.8.02.0022
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x RICARDO JEAN FEITOSA DE SIQUEIRA e outros
Advogado: SERGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 07/04/2022
TJAL - 0701849-05.2018.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x LIGIA MARIA CAVALCANTE CARNEIRO PENTEADO
Advogado: JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 29/05/2023
TJAL - 0701901-40.2014.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x SOSTENES DA SILVA AGOSTINHO
Advogado: SERGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 05/03/2021
TJAL - 0702273-13.2019.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA e outros
Advogado: CAMILE MAIA NORMANDE BRAGA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 21/09/2021
TJAL - 0703264-46.2018.8.02.0058
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE NANSILVIO NUNES e outros
Advogado: SERGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 07/04/2022