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TRF1 - 0028809-17.2019.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 08/10/2019
TRF1 - 0061017-93.2015.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0029552-27.2019.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0049280-35.2011.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0018436-34.2013.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
Advogado: RENATO DE ASSIS NOGUEIRA
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/03/2025
TRF1 - 0055433-45.2015.4.01.3800
Partes: STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: RENATO DE ASSIS NOGUEIRA
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2024
TRF1 - 0051197-89.2011.4.01.3800
Partes: STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 0045848-08.2011.4.01.3800
Partes: STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/10/2024