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TJBA - 0415119-98.2012.8.05.0001
Partes: SEVERINO PINHEIRO VIDAL JUNIOR e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT e outros
Advogado: ALEXANDRE CARMO SAMPAIO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 14/09/2023
TJBA - 0415119-98.2012.8.05.0001
Partes: LILIANE PINHEIRO FERREIRA e outros x GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRE CARMO SAMPAIO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/12/2012
TJMS - 0800109-36.2021.8.12.0001
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/01/2021
TJMS - 0820924-20.2022.8.12.0001
Partes: GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)
Advogado: MARIANA MAIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMS - 0838243-35.2021.8.12.0001
Partes: NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMS - 0838243-35.2021.8.12.0001
Partes: NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 05/11/2021
TJBA - 8041050-80.2022.8.05.0001
Partes: FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT e outros
Advogado: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2022
TJBA - 8030959-28.2022.8.05.0001
Partes: LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2022
TJBA - 8018219-04.2023.8.05.0001
Partes: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2023
TJBA - 8159118-52.2023.8.05.0001
Partes: DUCAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/11/2023