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TRF1 - 1045228-92.2023.4.01.3400
Partes: VALDELICE DE CASTRO RODRIGUES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF1 - 1077498-72.2023.4.01.3400
Partes: PAULO RODRIGO SANTANA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF1 - 1044436-41.2023.4.01.3400
Partes: VALTERINA SANTOS GONCALVES CRUZ e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF1 - 1056683-54.2023.4.01.3400
Partes: JULIA SODRE SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF1 - 1063893-59.2023.4.01.3400
Partes: WEMERSON CHRYSTIAN GOMES DO NASCIMENTO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1041099-44.2023.4.01.3400
Partes: MARIA APARECIDA SOUSA E SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1052102-93.2023.4.01.3400
Partes: LUCILEIA SANTOS DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 1046410-16.2023.4.01.3400
Partes: PEDRA CARREIRA PEREIRA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 11/05/2023
TRF1 - 1046410-16.2023.4.01.3400
Partes: PEDRA CARREIRA PEREIRA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1110203-26.2023.4.01.3400
Partes: VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2023