LegislacaoEmenta Reverte ao Serviço Ativo do Exército, oficiais de Intendência que passaram à reserva da primeira classe, em vista de não terem sido cumpridas disposições do Decreto-Lei número 9.120, de 2 de abril de 1946.
Legislacao
Lei nº 3.589, de 18 de Julho de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.589
- Ano
- 1959