LegislacaoEmenta Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Reinaldo Otávio Alves de Brito, falecido em virtude de acidente em serviço.
Legislacao
Lei nº 933, de 27 de Novembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 933
- Ano
- 1949