Lei nº 9.438, de 26 de Fevereiro de 1997 | JusConsulta

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Lei nº 9.438, de 26 de Fevereiro de 1997

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.438
Ano: 1997

Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1997.

Artigos(12)

Art. 1DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 2Da Receita Total

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Art. 9DA FIXAÇÃO DA DESPESA

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Art. 11DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 12DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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