16/04/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:47

Transitado em Julgado em 16/04/2025
28/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0005954-16.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: O Estado do Acre - Devedor: Rainha Comércio de Alimentos Ltda - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:00

Recebidos os autos
14/02/2025 17:00

Declarada decadência ou prescrição
27/01/2025 09:29

Conclusos para julgamento
25/01/2025 03:49

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0005954-16.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: O Estado do Acre - Devedor: Rainha Comércio de Alimentos Ltda - Ante o exposto, intime-se o credor (Estado do Acre) para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
30/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:33

Expedida/Certificada
01/11/2024 04:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:35

Recebidos os autos
25/10/2024 16:35

Mero expediente
30/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
05/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
16/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:17

Processo Reativado
19/05/2024 08:49

Recebidos os autos
19/05/2024 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 01:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
08/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:06

Ato ordinatório
08/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:06

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
17/04/2023 10:30

Expedida/Certificada
15/04/2023 18:30

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:02

Recebidos os autos
01/02/2023 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 01:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:33

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:13

Ato ordinatório
29/06/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 11:07

Juntada de Mandado
13/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:52

Expedição de Mandado.
29/01/2022 08:42

Recebidos os autos
29/01/2022 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2022 10:49

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 07:44

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:27

Expedida/Certificada
18/10/2021 11:23

Expedida/Certificada
15/10/2021 18:58

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:01

Recebidos os autos
22/09/2021 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2021 08:05

Conclusos para despacho
04/09/2021 07:33

Expedição de Certidão.
03/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 09:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/08/2021 09:09

Expedição de Certidão.
25/08/2021 07:50

Expedida/Certificada
24/08/2021 19:07

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:04

Expedida/Certificada
09/08/2021 15:54

Recebidos os autos
09/08/2021 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2021 09:01

Conclusos para despacho
19/07/2021 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 07:49

Expedição de Certidão.
28/06/2021 08:32

Expedida/Certificada
25/06/2021 18:54

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:18

Expedida/Certificada
17/06/2021 08:40

Recebidos os autos
17/06/2021 08:39

Determinada Requisição de Informações
05/04/2021 09:30

Conclusos para despacho
03/04/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 07:38

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:51

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:04

Arquivado Provisoramente
16/03/2021 11:03

Expedição de Certidão.
11/01/2021 09:49

Expedida/Certificada
08/01/2021 15:51

Expedida/Certificada
18/12/2020 15:23

Recebidos os autos
18/12/2020 15:23

Mero expediente
15/10/2020 18:19

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 07:45

Expedição de Certidão.
01/10/2020 19:06

Expedição de Certidão.
01/10/2020 08:42

Ato ordinatório
01/10/2020 08:33

Expedição de Certidão.
01/10/2020 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/07/2018 20:46

Expedição de Certidão.
04/07/2018 10:19

Expedição de Certidão.
04/07/2018 09:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/07/2018 09:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/07/2018 09:09

Expedição de Certidão.
04/07/2018 08:59

Expedição de Certidão.
04/07/2018 08:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 10:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.
26/01/2018 09:53

Expedida/Certificada
04/12/2017 09:01

Recebidos os autos
04/12/2017 09:01

Outras Decisões
11/10/2017 10:38

Conclusos para despacho
11/10/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 19:37

Expedição de Certidão.
25/09/2017 16:26

Expedição de Certidão.
25/09/2017 14:13

Ato ordinatório
25/09/2017 14:10

Expedição de Certidão.
25/09/2017 14:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 12:51

Expedição de Certidão.
04/09/2017 11:15

Expedição de Mandado.
07/07/2017 08:08

Recebidos os autos
07/07/2017 08:08

Mero expediente
09/05/2017 12:46

Conclusos para decisão
09/05/2017 12:46

Recebidos os autos
19/04/2017 14:56

Conclusos para despacho
19/04/2017 14:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 09:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.
10/04/2017 12:45

Expedida/Certificada
10/04/2017 08:32

Ato ordinatório
10/04/2017 08:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 09:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.
22/09/2016 14:53

Expedida/Certificada
01/08/2016 09:43

Recebidos os autos
01/08/2016 09:43

Mero expediente
22/03/2016 15:56

Conclusos para decisão
22/03/2016 15:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2016 09:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2016.
09/03/2016 14:57

Expedida/Certificada
08/03/2016 14:56

Ato ordinatório
03/03/2016 10:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 09:15

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.
10/08/2015 14:38

Expedida/Certificada
31/07/2015 09:45

Recebidos os autos
31/07/2015 09:45

Outras Decisões
02/06/2015 12:45

Conclusos para despacho
02/06/2015 12:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 08:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.
27/05/2015 14:43

Expedida/Certificada
26/05/2015 16:13

Ato ordinatório
21/05/2015 10:47

Expedição de Certidão.
21/05/2015 10:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2015 09:03

Expedição de Mandado.
13/08/2014 09:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2014.
12/08/2014 11:40

Expedida/Certificada
28/07/2014 11:43

Recebidos os autos
28/07/2014 11:43

Outras Decisões
27/06/2014 09:20

Conclusos para despacho
27/06/2014 09:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2014 09:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2014 08:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2014.
09/06/2014 14:48

Expedida/Certificada
09/06/2014 12:30

Ato ordinatório
09/06/2014 12:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 09:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2014.
26/03/2014 14:47

Expedida/Certificada
10/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.
27/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/03/2013 12:00

Somente Publicar
25/03/2013 12:00

Mero expediente
22/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/08/2012 12:00

Outras Decisões
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2011 12:00

Recebidos os autos
04/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2011 12:00

Recebidos os autos
01/06/2011 12:00

Recebidos os autos
18/04/2011 12:00

Recebidos os autos
23/11/2010 12:00

Recebidos os autos
22/10/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
13/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
13/10/2010 12:00

Outras Decisões
27/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2010 12:00

Recebidos os autos
03/08/2010 12:00

Despacho
01/07/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2009.
01/07/2009 12:00

Expedição de Certidão.
30/06/2009 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2009 12:00

Expedição de Edital.
06/04/2009 12:00

Despacho de mero expediente
02/07/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2008.
09/06/2008 12:00

Despacho de mero expediente
17/04/2007 12:00

Processo apensado
11/04/2007 12:00

Conclusos para decisão
11/04/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2007 12:00

Despacho de mero expediente
05/03/2007 12:00

Conclusos para decisão
05/03/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2007.
30/01/2007 12:00

Recebimento em Cartório
24/01/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
07/11/2006 12:00

Visto em Correição Ordinária
21/07/2006 12:00

Conclusos para decisão
21/07/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2006 12:00

Recebimento em Cartório
07/07/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
18/05/2006 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/05/2006 12:00

Despacho de mero expediente
02/05/2006 12:00

Recebimento em Cartório
24/04/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/04/2023 07:44

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