18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700903-93.2019.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Apelante: Isaac da Silva Santana (Representado por sua mãe) Josiane Oliveira da Silva - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e DPE para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha s79oc3. - Magistrado(a) - Advs: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
23/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 05:25

Juntada de Petição de petição inicial
06/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:06

Ato ordinatório
28/02/2025 05:49

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC), Augusto César dos Santos Freitas (OAB 11207/AL) Processo 0700903-93.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaac da Silva Santana, Elissandro Bandeira de Santana - Réu: Município de Sena Madureira - Ac, Estado do Acre - Ante o exposto, e do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

De igual modo, valendo-me de cognição exauriente, REVOGO o pedido de tutela de urgência.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado (art. 85, §2º, do CPC), observando-se a gratuidade judiciária deferida (art. 98, §§2º e 3º, do CPC) Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sena Madureira-(AC), .

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
05/12/2024 20:53

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:27

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 23:09

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição inicial
23/08/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2024 11:45

Expedida/Certificada
22/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:50

Mero expediente
12/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 00:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:22

Mero expediente
10/06/2024 22:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
14/05/2024 13:07

Juntada de Mandado
14/05/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.
27/04/2024 16:19

Mero expediente
09/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
15/01/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:25

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:07

Outras Decisões
10/05/2023 16:23

Recebidos os autos
15/03/2022 09:53

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:52

Expedida/Certificada
10/03/2022 10:50

Ato ordinatório
10/11/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:48

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021 09:13

Recebidos os autos
23/10/2021 09:13

Outras Decisões
08/02/2021 14:51

Conclusos para despacho
28/01/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:12

Mero expediente
22/10/2020 14:23

Expedição de Ofício.
22/10/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:23

Expedição de Mandado.
31/08/2020 20:08

Recebidos os autos
31/08/2020 20:08

Tutela Provisória
31/03/2020 08:21

Conclusos para decisão
29/11/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 13:49

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:01

Mero expediente
28/08/2019 14:40

Conclusos para despacho
28/08/2019 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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