07/04/2025 14:00

Expedição de Alvará.
29/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição inicial
29/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz (OAB 68816/MG), Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB 64679/BA), Vitor Souza Rodrigues (OAB 381261/SP) Processo 0713782-60.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. - Impetrado: Diretor de Administração Tributária, Estado do Acre - 1.

Defiro a conversão dos depósitos (pp. 457 e 499) em renda em favor do Estado do Acre(art. 156, VI do CTN). 2.

Expeça-se alvará em favor do Estado Acre para levantamento das quantias depositadas em Juízo (pp. 457 e 499), conforme requerido pelas partes às pp. 490/491 e 496.
18/12/2024 11:55

Expedida/Certificada
18/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:30

Expedição de alvará de levantamento
17/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:04

Ato ordinatório
20/09/2024 07:44

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
23/08/2024 15:13

Expedida/Certificada
23/08/2024 15:11

Ato ordinatório
22/08/2024 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:39

Recebidos os autos
19/08/2024 08:38

Remetidos os autos da Contadoria
19/08/2024 08:38

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 16:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 16:08

Expedição de Carta.
15/08/2024 08:36

Recebidos os autos
15/08/2024 08:36

Remetidos os autos da Contadoria
15/08/2024 08:29

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 08:19

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 08:18

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:57

Expedida/Certificada
13/08/2024 10:53

Ato ordinatório
12/08/2024 09:16

Recebidos os autos
12/08/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria
12/08/2024 09:15

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 09:10

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:36

Transitado em Julgado em 12/04/2024
25/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
17/12/2023 18:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2023.
15/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:00

Expedida/Certificada
14/12/2023 11:27

Denegada a Segurança
25/08/2023 11:30

Conclusos para julgamento
20/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:57

Ato ordinatório
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2023 01:01

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:13

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
23/03/2023 11:30

Expedida/Certificada
23/03/2023 11:22

Ato ordinatório
20/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:05

Ato ordinatório
14/02/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 07:52

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
02/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:18

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:15

Expedição de Mandado.
01/02/2023 12:57

Expedida/Certificada
01/02/2023 08:06

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 08:43

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:58

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
11/11/2022 11:55

Expedida/Certificada
11/11/2022 09:38

Mero expediente
10/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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