18/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 0702110-55.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDORA: B1Maria Feitosa Silva do NascimentoB0 - DEVEDOR: B1Banco Yamaha Motor do Brasil S/AB0 - Dá a parte Maria Feitosa Silva do Nascimento por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença de pp.140/151.
15/08/2025 11:06

Expedida/Certificada
15/08/2025 09:02

Ato ordinatório
13/08/2025 16:45

Recebidos os autos
13/08/2025 16:45

Remetidos os autos da Contadoria
13/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 13:12

Ato ordinatório
22/07/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 10422/CE), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE) - Processo 0702110-55.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDORA: B1Maria Feitosa Silva do NascimentoB0 - DEVEDOR: B1Banco Yamaha Motor do Brasil S/AB0 - Dá a parte Devedora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos ou depositar o valor das perdas e danos.
24/06/2025 08:14

Expedida/Certificada
23/06/2025 11:39

Ato ordinatório
04/06/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 10422/CE), ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE) - Processo 0702110-55.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDORA: B1Maria Feitosa Silva do NascimentoB0 - DEVEDOR: B1Banco Yamaha Motor do Brasil S/AB0 - Tratam os autos de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, consoante à devolução e entrega do veículo buscado e apreendido.

Em decisão de páginas 108/110, foi retificado o polo passivo da demanda, determinado o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a trinta dias.

O prazo para cumprimento decorreu, sem qualquer manifestação da parte Devedora (pág. 113).

A parte Credora manifestou-se às páginas 116/119 e 122/125, requerendo o recebimento dos cálculos apresentados e intimação da parte Devedora para pagar a dívida.

Conclusos, vieram-me os autos.

Decido.

Considerando que o Devedor, devidamente intimado, deixou de cumprir a obrigação de fazer, CONVERTO a Obrigação de Fazer em PERDAS E DANOS.

Verifica-se que a apreensão do veículo ocorreu no dia 15/02/2022 (pág. 48), data em que correspondia ao valor de R$ 21.226,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e seis reais) na Tabela FIPE.

Quanto aos juros e correção monetária, estes devem ser incluídos no cálculos de liquidação, ainda que não consignado expressamente na sentença de págs. 52/55, ante a previsão legal do art. 322, § 1º do CPC, bem como pela Súmula 254 do STF, vejamos: Art. 322, § 1º, CPC.

Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

Súmula 254, STF.

Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

Assim, sobre o valor apurado na Tabela FIPE devem incidir correção monetária e juros de mora desde a data da apreensão (15/02/2022).

Isto posto, tendo em vista que o art. 524, § 2º, do CPC, autoriza ao magistrado se valer do contabilista do juízo para a verificação dos cálculos, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, liquidar o valor das perdas e danos, tendo por base o valor do veículo na data da apreensão, conforme tabela FIPE, fazendo incidir, por conseguinte, correção monetária e juros de mora desde a data da apreensão, bem como os cálculos quanto à multa diária aplicada em caso de descumprimento (R$ 500,00 - quinhentos reais) a ser contabilizada a partir do 16º dia da intimação da parte Devedora, limitada a trinta dias.

Vindo os autos da contadoria, intimem-se o Devedor para se manifestar sobre os cálculos ou depositar o valor das perdas e danos, no prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me, após, para nova deliberação.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
03/06/2025 15:15

Recebidos os autos
03/06/2025 15:15

Remetidos os autos da Contadoria
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:47

Expedida/Certificada
03/06/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:17

Outras Decisões
16/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE), Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC) Processo 0702110-55.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Feitosa Silva do Nascimento - Devedor: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte credora por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se nos autos, requerendo o que entender ser-lhe direito.
17/03/2025 08:11

Expedida/Certificada
16/03/2025 11:06

Ato ordinatório
16/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:58

Evoluída a classe de 81 para 156
22/01/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE), Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC) Processo 0702110-55.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Devedor: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A, Maria Feitosa Silva do Nascimento - Devedor: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A, Maria Feitosa Silva do Nascimento - Assim, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DE PARTE POSTULADA NA IMPUGNAÇÃO DE PÁGINAS 82/92, CHAMO O FEITO À ORDEM, DECLARO NULA A DECISÃO DE PÁGINA 62 E OS ATOS DELA DECORRENTES, devendo a Secretaria deste Juízo proceder às anotações pertinentes.

Por outro lado, em atenção aos princípios da economia processual, considero formalizado o pedido de cumprimento de sentença, pela parte Credora às páginas 98/107.

Diante do pedido de cumprimento de sentença, devendo haver a evolução da classe do processo junto ao SAJ, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, devendo figurar como Credor Maria Feitosa Silva do Nascimento e como Devedor Banco Yamaha Motor do Brasil S/A, cadastrando-se ainda, os respectivos patronos.

Ao depois, intime-se a parte Devedora Banco Yamaha Motor do Brasil S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, por seu(s) patrono(s), para cumprir o determinado na sentença acerca da devolução do veículo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias, para o caso de descumprimento da presente decisão (art. 536, § 1º, CPC), ficando ciente, outrossim, quanto à possibilidade de modificação do valor ou da periodicidade (art. 537, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo acima assinado, sem o cumprimento, intime-se a parte Credora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender ser-lhe direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
10/01/2025 08:51

Outras Decisões
07/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 11:58

Expedição de Carta.
05/07/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:37

Expedida/Certificada
03/07/2024 09:33

Mero expediente
20/06/2024 09:27

Processo Reativado
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
24/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2024 12:02

Expedida/Certificada
08/02/2024 14:37

Ato ordinatório
31/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:57

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
23/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:05

Outras Decisões
28/09/2023 10:39

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2023 12:01

Expedida/Certificada
23/08/2023 10:14

Ato ordinatório
21/08/2023 18:09

Recebidos os autos
21/08/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria
21/08/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2023 08:10

Expedida/Certificada
17/08/2023 07:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2023 21:03

Outras Decisões
21/06/2023 12:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
07/05/2023 12:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/03/2023 08:03

Expedição de Carta.
07/02/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2023 13:49

Expedida/Certificada
02/02/2023 21:23

Outras Decisões
20/12/2022 10:57

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 10:55

Juntada de Mandado
21/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
27/08/2022 11:10

Transitado em Julgado em 27/08/2022
01/08/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2022 08:42

Expedida/Certificada
28/07/2022 10:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022 11:49

Expedida/Certificada
24/06/2022 08:50

Ato ordinatório
23/06/2022 15:28

Juntada de Mandado
23/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 18:10

Expedição de Mandado.
31/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:59

Realizado cálculo de custas
16/05/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2022 08:29

Expedida/Certificada
12/05/2022 18:14

Outras Decisões
12/05/2022 08:03

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2022 10:58

Expedida/Certificada
11/03/2022 01:28

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 12:53

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:03

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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