14/03/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:45

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 21:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB 5780/AC) Processo 0701589-39.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Saimon Rodrigo Silva de Carvalho - Requerido: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Saimon Rodrigo Silva de Carvalho e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

E com isso revogo a decisão de antecipação da tutela de pág. 48/49.

Por conseguinte,julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015).

Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27).
29/01/2025 11:43

Expedida/Certificada
24/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:08

Expedida/Certificada
13/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:00

Recebidos os autos
27/12/2024 09:59

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 14:01

Juntada de Acórdão
13/11/2024 14:01

Juntada de Ofício
12/11/2024 07:59

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 13:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/10/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
16/10/2024 12:02

Expedida/Certificada
09/10/2024 11:33

Recebidos os autos
09/10/2024 11:33

Mero expediente
02/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:55

Juntada de Ofício
01/10/2024 10:27

Ato ordinatório
30/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição inicial
27/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
16/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:57

Expedição de Carta.
16/09/2024 12:26

Expedida/Certificada
09/09/2024 11:19

Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 16:35

Recebidos os autos
03/07/2024 08:51

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 10:09

Evoluída a classe de 7 para 436
28/06/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 10:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:25

Expedida/Certificada
28/06/2024 07:50

Declarada incompetência
26/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 07:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:29

Declarada incompetência
24/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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